Projeto do Plano Diretor do DF prioriza regularização fundiária, infraestrutura e crescimento ordenado da capital

O governador Ibaneis Rocha apresentou nesta sexta-feira (8) o novo projeto de lei complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda hoje. A proposta estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural da capital até 2035.

O documento reúne medidas para garantir a ocupação planejada do território, com destaque para a regularização de 28 áreas informais e a entrega de infraestrutura básica, como drenagem, iluminação pública, rede de água e energia. Estima-se que cerca de 20 mil famílias serão beneficiadas diretamente com as mudanças.

Durante a apresentação, realizada na Residência Oficial de Águas Claras, o governador destacou a importância de oferecer segurança jurídica a quem vive em áreas ainda não regularizadas, além de reduzir os custos do poder público com ações corretivas futuras. O plano também prevê estímulos à mobilidade sustentável e à proteção ambiental.

Entre os mecanismos propostos estão incentivos fiscais para construções sustentáveis e medidas que promovem o adensamento urbano em regiões com maior oferta de transporte público, visando a uma ocupação mais eficiente do território.

O presidente da Câmara Legislativa acompanhou o anúncio e informou que o texto será encaminhado às comissões para início da tramitação. A expectativa é de que o Pdot seja debatido com representantes da sociedade civil antes de ir à votação em plenário até o fim do ano.

O novo Plano Diretor deve substituir a versão anterior, atualizando normas e estratégias de uso e ocupação do solo para acompanhar o crescimento da capital nos próximos dez anos.