Acordo com a Justiça Federal garante reserva de vagas e reforça políticas públicas de inclusão

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, firmou nesta quarta-feira (3) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Justiça Federal de Primeiro Grau — Seção Judiciária do DF. A iniciativa assegura que 5% das vagas em contratos de terceirização do órgão sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo vítimas de violência doméstica, mulheres trans, quilombolas, indígenas e refugiadas.

Durante a cerimônia, realizada na sede da Justiça Federal, a vice-governadora Celina Leão destacou que a medida representa “um avanço concreto na vida de inúmeras mulheres do Distrito Federal”, fortalecendo a rede de apoio e criando oportunidades de autonomia e dignidade. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou que os ACTs vêm se consolidando como política pública efetiva, já garantindo trabalho a cerca de 250 mulheres em diferentes órgãos do DF.

De acordo com os termos do acordo, as empresas prestadoras de serviços realizarão os processos seletivos a partir de cadastros fornecidos pela rede de atendimento da SMDF, garantindo sigilo e proteção às trabalhadoras contratadas. O juiz federal Márcio Barbosa Maia, diretor do Foro, ressaltou que a parceria entre Justiça e governo é fundamental para assegurar direitos e oferecer respostas mais humanas e eficazes.

As contratações devem reservar entre 5% e 8% das vagas em serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, sempre que houver pelo menos 25 colaboradores no contrato. Além disso, as equipes multidisciplinares da Secretaria da Mulher — com psicólogos, pedagogos e assistentes sociais — acompanham as trabalhadoras, reforçando o caráter de inclusão social e proteção às mulheres.

Com esse novo ACT, o GDF reafirma seu compromisso em ampliar oportunidades no mercado de trabalho e promover a emancipação feminina, combatendo desigualdades e fortalecendo políticas de acolhimento e inclusão no Distrito Federal.