TRE-DF concede liminar e estabelece prazo de 24 horas para remoção das peças, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Andrey Neves

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou, em decisão liminar, a retirada de outdoors com imagens do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-deputado federal Ronaldo Fonseca, instalados no Distrito Federal. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Carlos Alberto Martins Filho, que considerou haver indícios de propaganda eleitoral irregular por meio das peças publicitárias.

De acordo com a decisão, os responsáveis deverão remover os outdoors no prazo de 24 horas, além de se absterem de instalar novas peças com características semelhantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.

A representação foi apresentada pela Federação União Progressista, que sustentou que os outdoors divulgavam conteúdo de natureza político-eleitoral antes do período permitido pela legislação. Segundo o entendimento preliminar do magistrado, a utilização desse tipo de meio de divulgação possui potencial para ampliar a exposição dos envolvidos em desacordo com as regras eleitorais.

Na decisão, o juiz destacou que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors para propaganda política, inclusive durante o período de pré-campanha, em razão do elevado impacto visual e da ampla capacidade de alcance ao público. O objetivo da norma é preservar o equilíbrio entre os futuros candidatos e garantir igualdade de condições no processo eleitoral.

Por se tratar de uma decisão liminar, o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Até o julgamento definitivo, a medida permanece válida, podendo ser mantida, modificada ou revogada conforme o andamento do processo e a manifestação das partes envolvidas.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e publicará novas informações caso haja decisão definitiva ou manifestação oficial dos citados.

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