Corte analisa se mantém proibição de bingo, jogo do bicho e caça-níqueis

Redação

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição aos jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A sessão foi interrompida na véspera após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux.

O caso tem repercussão geral reconhecida e envolve o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que classifica como contravenção penal explorar jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, com pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. Os ministros avaliam se essa vedação segue compatível com a Constituição de 1988.

O recurso em julgamento partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra decisão da Justiça estadual que absolveu um acusado de explorar máquinas caça-níqueis em um bar de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Durante seu voto, Fux sinalizou posição favorável à manutenção da proibição, citando preocupação com o avanço das apostas on-line e associando a exploração dos jogos a problemas de criminalidade e saúde pública. Para o relator, cabe ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário, decidir sobre eventuais mudanças na legislação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a manutenção da criminalização, apontando risco de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos ligados ao jogo, com impacto não só sobre o apostador, mas também sobre familiares e pessoas próximas. Já a defesa do acusado argumenta que a proibição fere direitos fundamentais e representa interferência indevida do Estado sobre uma escolha individual de um cidadão plenamente capaz.

A retomada da sessão pode resultar em uma definição sobre o tema ainda nesta quinta-feira, embora o julgamento também possa ser novamente suspenso, a depender do andamento dos votos dos demais ministros.

Tags: STF, jogos de azar, jogo do bicho, bingo