Publicação aponta mudança de entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral; chapa já teve pedido de registro apresentado ao TRE-DF e processo segue sob análise da Justiça Eleitoral

Andrey Neves

Um parecer favorável atribuído à Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF) fortaleceu a situação jurídica da candidatura de Gustavo Rocha ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Celina Leão (PP), candidata ao Governo do Distrito Federal pela coligação Propósito e Ação.

Segundo publicação do portal Lei & Política, a Procuradoria reavaliou um posicionamento anterior e passou a se manifestar favoravelmente ao deferimento do registro de Gustavo Rocha. A mudança teria ocorrido após a apresentação de novos documentos e esclarecimentos pela defesa.

A controvérsia envolvia questionamentos sobre o prazo de desincompatibilização de Gustavo Rocha e sua participação em agendas institucionais após deixar o cargo de secretário da Casa Civil. De acordo com a publicação, a defesa apresentou documentos, registros e esclarecimentos que levaram a Procuradoria a concluir pela ausência de irregularidades capazes de impedir o registro da candidatura.

A informação publicada também aponta que a participação de Rocha em determinadas agendas ocorreu na condição de ouvinte e sem exercício de função vinculada à administração pública, argumento que teria sido considerado na nova manifestação do órgão eleitoral.

O pedido de registro da chapa Celina Leão–Gustavo Rocha foi oficialmente apresentado à Justiça Eleitoral. Em publicação divulgada em 15 de agosto, o TRE-DF incluiu os dois nomes entre os pedidos de registro para os cargos de governador e vice-governador nas Eleições de 2026. O tribunal ressalta, porém, que a apresentação do pedido não representa aprovação automática, já que todos os registros passam por análise da Justiça Eleitoral.

A análise dos registros eleitorais está em andamento. Dados divulgados pelo TRE-DF em 24 de agosto mostram que mais da metade dos pedidos apresentados no Distrito Federal já havia sido julgada, com acompanhamento individual dos processos disponível pelos sistemas da Justiça Eleitoral.

Caso o parecer favorável relatado pelo portal seja confirmado no processo, a manifestação representa um reforço importante para a defesa da candidatura de Gustavo Rocha e reduz um dos principais questionamentos jurídicos levantados contra a composição da chapa.

A decisão definitiva sobre o registro, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral. Até o julgamento final, a situação da candidatura deve ser acompanhada nos registros oficiais do TRE-DF.

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