Projeto do deputado obriga atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas as regiões administrativas

Andrey Neves

O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), candidato à reeleição com o número 22193, chega à votação deste domingo (4) defendendo como uma de suas principais propostas para a saúde a ampliação do atendimento público em tempo integral para todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 2.881/2022, de autoria de Roosevelt, estabelece a obrigatoriedade de atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas as RAs. A autoria e o conteúdo da proposta constam nos registros oficiais da Câmara Legislativa.

Segundo levantamento apresentado pelo gabinete do parlamentar, regiões como Cruzeiro, Candangolândia, Águas Claras, Varjão, Jardim Botânico, Itapoã, Fercal, Sol Nascente e Arniqueira ainda enfrentam ausência de UPA ou hospital com atendimento de porta aberta durante a noite.

A avaliação de Vilela é que casos de urgência e emergência não podem depender de grandes deslocamentos pela cidade. A proposta busca criar uma obrigação de cobertura integral da rede pública, especialmente nas regiões onde moradores precisam procurar atendimento em outras áreas do DF.

O projeto segue em tramitação na CLDF e já passou por análise de comissões. Em fevereiro de 2025, por exemplo, a matéria foi encaminhada para relatoria na Comissão de Saúde.

A iniciativa é apresentada pelo parlamentar como complementar à Tabela SUS Candanga, proposta também de sua autoria que acabou transformada, em conjunto com iniciativa do Executivo, na Lei nº 7.897/2026. A legislação permite remuneração diferenciada de serviços privados complementares ao SUS quando a rede pública não consegue atender integralmente a demanda.

Na prática, as duas medidas atuam em problemas diferentes. A Tabela SUS Candanga busca ampliar a capacidade de atendimento quando faltam vagas ou serviços disponíveis. Já o PL nº 2.881/2022 trata da existência de atendimento público em tempo integral nas regiões administrativas.

Durante encontros de prestação de contas, Roosevelt também tem relacionado a proposta às emendas destinadas à saúde e às discussões realizadas sobre atendimento oncológico.

O deputado afirma que a continuidade do mandato permitiria acompanhar a tramitação do projeto e cobrar o planejamento necessário para ampliar a cobertura de atendimento 24 horas no Distrito Federal.

Na reta final da campanha, Roosevelt disputa a reeleição para deputado distrital pelo PL com o número 22193.

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