Instituições devem aderir ao Edital nº 76 para ofertar vagas remanescentes; inscrições de estudantes começam em 26 de outubro.

Redação

As mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até 7 de outubro para aderir ao Edital nº 76, que estabelece regras e cronograma para a oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2026.

As inscrições para estudantes serão abertas em 26 de outubro. A confirmação de participação no processo seletivo poderá ser feita até 3 de novembro por meio do Portal Acesso Único.

Ao se inscrever no edital, as instituições devem preencher a proposta de vagas por curso, turno e local, além dos valores das semestralidades de cada período do curso, para emitir o Termo de Participação. Apenas mantenedoras com o Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos poderão assinar o termo.

Todos os procedimentos necessários para assinatura e emissão do Termo de Participação serão realizados exclusivamente no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. O acesso a esse módulo deve ser feito via Gov.br por representantes legais da mantenedora ou por colaboradores indicados. As informações utilizadas são as constantes do cadastro e-MEC de instituições e cursos, cabendo às mantenedoras assegurar a regularidade e compatibilidade dos dados.

Esta edição do processo terá uma nova etapa dedicada à verificação, pelas instituições participantes, do cumprimento da exigência de frequência mínima no mesmo curso, turno e instituição para a qual o estudante se inscrever. A unidade de ensino deverá checar essa condição antes da pré-seleção e novamente na validação da inscrição. Inscrições que não atenderem a esse requisito serão reprovadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

As vagas se destinam apenas à contratação de financiamento no segundo semestre de 2026, sem possibilidade de prorrogação do prazo. Podem se inscrever candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação, além de comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e condições de atingir a frequência mínima exigida pela instituição no segundo semestre de 2026.

O edital prevê reserva de 50% das vagas ofertadas para o Fies Social, destinada a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A base de referência do CadÚnico corresponderá à situação cadastral do estudante considerada até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, os estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

O Fies é um programa do Ministério da Educação instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas participantes que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Ministério da Educação informou ainda que vai desenvolver fascículos sobre práticas intersetoriais com a educação para orientar gestores e educadores na articulação entre educação e outras áreas como saúde, assistência social, cultura e esporte, conforme diretrizes do Plano Nacional de Educação 2026-2036.

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