Projeto de Lei visa reduzir burocracia e aliviar famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3749/2020, que torna permanentes os laudos médicos para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovada com 10 votos favoráveis e inclui uma emenda para tornar o texto da ementa mais preciso.

O relator destacou que a renovação periódica dos laudos médicos é um processo exaustivo, tanto para os pacientes quanto para suas famílias. “É uma prática que gera custos, ansiedade e não traz benefícios práticos. O Estado não deve impor exigências desproporcionais”, argumentou Arns.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Segundo Romário, a medida reconhece o caráter permanente do autismo, eliminando a necessidade de novos laudos e evitando a sobrecarga das famílias.

A aprovação na CAS é um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Para as famílias, a medida promete simplificar processos e reduzir a burocracia, garantindo mais estabilidade e segurança para quem lida com o diagnóstico permanente do TEA.