Decisão gera críticas e reacende debate sobre direitos e saúde pública

Por Andrey Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. A decisão, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, foi baseada em pareceres de diversos ministérios e na análise da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a Presidência, o veto se deve a questões constitucionais e fiscais. O governo argumenta que a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a deficiência como uma interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não como uma condição médica específica. Além disso, o projeto foi considerado inconstitucional por não apresentar uma estimativa de impacto financeiro nem indicar a fonte de custeio necessária para a implementação.

O texto, de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam os mesmos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação seria realizada por equipes multiprofissionais, considerando os desafios enfrentados pelos portadores dessa condição.

No Brasil, entre 5% e 10% dos diabéticos possuem o tipo 1 da doença, que exige controle rigoroso com insulina, medicamentos, alimentação adequada e atividades físicas. Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, o veto é um retrocesso. “É lamentável que o governo escolha fazer economia às custas de quem mais precisa. Vamos trabalhar pela derrubada do veto”, afirmou o senador.

A derrubada do veto dependerá de votação no Congresso Nacional, exigindo maioria absoluta entre deputados e senadores. Enquanto isso, a decisão levanta debates sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e o impacto de cortes na saúde para a população que confiou no governo.