Acúmulo de vetos reflete desafios na relação entre Executivo e Legislativo

O Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com uma pauta marcada por 55 vetos presidenciais aguardando análise. Esse número representa o maior acúmulo desde 2018, superando os 51 vetos registrados em 2024 e 2023 juntos.

Entre os vetos que prometem gerar debates está o que impede a vedação ao bloqueio de emendas parlamentares impositivas (VET 47/2024 e VET 48/2024). O governo argumenta que essa mudança desrespeitaria o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina tratamento igualitário entre despesas discricionárias do Executivo e emendas parlamentares.

Outro ponto sensível é o VET 7/2025, que exclui serviços financeiros e de segurança da informação de benefícios tributários previstos na reforma tributária. Já o VET 5/2025, relacionado à renegociação de dívidas estaduais, retirou a possibilidade de abatimento de passivos por meio de obras federais, gerando críticas de governadores.

Vetos sociais e reação parlamentar

Medidas voltadas para questões sociais também estão na lista. O VET 3/2025, que equipararia pessoas com diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência, foi rejeitado sob a justificativa de ausência de estudo de impacto financeiro. Parlamentares da oposição, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), consideraram a decisão insensível.

Outro veto polêmico é o VET 2/2025, que barrou indenizações e pensões para crianças com deficiência causada pelo vírus zika. O governo justificou a decisão com base na necessidade de controle fiscal, mas editou uma medida provisória oferecendo apoio financeiro único de R$ 60 mil para casos específicos.

Pauta travada e vetos antigos

Pela Constituição, vetos pendentes devem ser analisados antes de outros temas. Contudo, essa regra tem sido ignorada, e o VET 30/2022, que suspendeu o despacho gratuito de bagagens em voos, segue sem votação.

O Congresso enfrenta o desafio de equilibrar a análise desses vetos com a tramitação de novas pautas, evidenciando as tensões entre Executivo e Legislativo. A sessão de fevereiro será um termômetro para medir como o governo Lula lidará com as críticas e as negociações no Parlamento.