Texto prevê perdão a participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a promulgação da lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da futura lei. A proposta inclui, portanto, os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques às sedes dos três Poderes.

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o requerimento de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar um texto que busque consenso entre os parlamentares. Segundo Motta, o objetivo é promover a pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando as condições humanitárias dos envolvidos.

O PL 2162/23 foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. Ele tramita separadamente do PL 2858/22, que propunha uma anistia mais ampla, abrangendo manifestações ocorridas em todo o território nacional desde junho de 2022.

A data de votação do projeto ainda será definida, mas a aprovação do regime de urgência acelera o processo legislativo, colocando o tema em pauta para os próximos dias.