Ação da DF Legal evitou uso irregular de terreno destinado a equipamentos públicos na Ponte Alta Sul

Por Andrey Neves 

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da DF Legal, impediu um parcelamento irregular que pretendia dividir uma área destinada a equipamentos públicos na Ponte Alta Sul, zona rural do Gama, em 75 lotes. A ação foi realizada nos dias 14 e 15 de junho, com o objetivo de preservar o uso adequado do solo e garantir o cumprimento da legislação urbanística local.

O parcelamento irregular representava risco para o ordenamento territorial e poderia prejudicar a implementação de equipamentos públicos essenciais para a população. A área em questão está legalmente destinada a usos públicos, o que impede sua ocupação por lotes privados para fins residenciais ou comerciais.

A atuação da DF Legal reforça o compromisso do GDF com o planejamento urbano sustentável e a proteção das áreas públicas, evitando ocupações irregulares que comprometem a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento ordenado do território.

A intervenção também envolveu orientações à comunidade local sobre a importância do respeito às normas urbanísticas, além de ações de fiscalização para coibir novas tentativas de irregularidades na região.

Com essa medida, o GDF assegura que as áreas públicas destinadas a equipamentos essenciais, como escolas, unidades de saúde e áreas de lazer, estejam preservadas para atender as necessidades da população do Gama e região.

Foto: Divulgação/DF Legal