Documento garante segurança jurídica por 30 anos e fortalece ações religiosas e sociais

O Governo do Distrito Federal entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso à Paróquia São Charbel, situada no bairro Noroeste. A medida regulariza a ocupação do terreno onde a igreja atua desde 2018 e assegura o uso do espaço por um período inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo prazo.

A concessão representa um avanço importante para a comunidade religiosa, pois garante segurança jurídica e estabilidade para o funcionamento da paróquia, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil. Com a documentação regularizada, a instituição passa a ter mais tranquilidade para planejar investimentos, melhorias estruturais e a ampliação de suas atividades pastorais e sociais.

A entrega do documento faz parte do programa Igreja Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal que tem como objetivo regularizar áreas ocupadas por templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. A política pública busca assegurar que essas instituições possam atuar de forma regular, reduzindo custos e entraves administrativos.

Para a paróquia, a concessão também traz impacto financeiro positivo, ao diminuir encargos relacionados ao uso do espaço. A economia gerada permitirá direcionar mais recursos para ações voltadas à comunidade local, incluindo projetos sociais, atividades religiosas e apoio a famílias da região.

A iniciativa integra um conjunto de ações do GDF voltadas à regularização fundiária no Distrito Federal, com foco em promover segurança jurídica, organização urbana e fortalecimento de instituições que prestam serviços relevantes à população.

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