Análise será incluída no novo Plano Diretor e pode abrir caminho para legalização da área, hoje considerada de risco

O Governo do Distrito Federal decidiu incluir no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) um estudo técnico para avaliar a viabilidade de regularizar o Setor de Inflamáveis, localizado às margens da Via Estrutural. A proposta foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

A medida atende a uma antiga demanda dos comerciantes e moradores da região, que há anos convivem com insegurança jurídica e riscos estruturais. O estudo será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e deverá analisar critérios como segurança, uso e ocupação do solo, impacto ambiental e viabilidade urbanística da permanência dos estabelecimentos.

A região concentra atividades ligadas ao armazenamento e comércio de combustíveis e produtos inflamáveis, o que exige cuidados específicos na elaboração de qualquer proposta de regularização. Atualmente, por ser uma zona considerada de alto risco, o setor não possui respaldo legal para funcionamento, o que limita investimentos e melhorias.

A expectativa é que o estudo técnico ofereça alternativas que conciliem a permanência das atividades com a segurança da população. Após a conclusão, os resultados serão submetidos à consulta pública e poderão ser incorporados ao PDOT, que está em revisão.