Projeto enviado à CLDF autoriza uso de ativos públicos para fortalecer patrimônio da instituição

O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que autoriza medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília. A proposta busca recompor o patrimônio da instituição e garantir que o banco mantenha os índices exigidos pelos órgãos reguladores do sistema financeiro.

O texto prevê instrumentos para recomposição e ampliação do patrimônio líquido, incluindo a possibilidade de utilização de bens públicos como garantia em operações financeiras. Entre as alternativas estão transferência, alienação ou vinculação de imóveis pertencentes ao DF, desde que respeitadas as normas legais e os princípios de transparência e interesse público.

Controlado pelo GDF, o BRB atua em áreas como crédito imobiliário, financiamento empresarial, gestão da folha de pagamento de servidores e administração de depósitos judiciais. Integrantes do Executivo defendem que a preservação da solidez da instituição é estratégica para a estabilidade econômica local.

Segundo o governo, as medidas estão alinhadas às exigências do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, que definem critérios de capitalização e solvência para instituições financeiras. O reforço patrimonial pretende assegurar que o banco mantenha níveis adequados de capital próprio diante de um ambiente regulatório mais rigoroso.

O projeto também autoriza, se necessário, a criação de fundos ou instrumentos financeiros lastreados em imóveis públicos, mediante autorização legislativa específica e avaliação técnica.

A proposta chega ao Legislativo em meio ao debate sobre o papel do banco público na política econômica do DF. Deputados deverão analisar o alcance das autorizações e os impactos do uso de patrimônio público como mecanismo de capitalização.

A matéria agora segue para discussão nas comissões antes de eventual votação em plenário. O resultado da tramitação poderá definir o modelo de proteção patrimonial e a estratégia de fortalecimento do BRB nos próximos anos.

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