Concessão de uso real de áreas públicas fortalece atividades sociais, esportivas e culturais no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados desde 2019. A ação ocorre no âmbito da política de regularização fundiária implementada durante a gestão do governador Ibaneis Rocha, com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022.

A medida permite a concessão de uso real de áreas públicas por até 30 anos, prorrogáveis por igual período, mediante pagamento mensal à Terracap. O objetivo é garantir segurança jurídica às instituições que prestam serviços relevantes à população, como promoção de lazer, esporte, cultura, saúde e inclusão social.

Entre os beneficiados estão clubes tradicionais como o Cota Mil Iate Clube, Clube do Exército, Clube da Saúde, Clube da Aeronáutica, Clube da Petrobras e Associação dos Servidores da Polícia Civil (Aspol). Segundo o GDF, muitos desses espaços enfrentavam décadas de insegurança quanto à posse das áreas que ocupavam.

O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que a regularização corrige distorções históricas. “São entidades que, mesmo prestando um serviço à sociedade, estavam irregulares. Agora, com essa legislação moderna, foi possível resolver essa questão com critérios claros e sustentáveis”, afirmou.

A regularização também estabelece contrapartidas sociais obrigatórias, como oferta de bolsas gratuitas para atividades esportivas, culturais ou educativas voltadas à comunidade, promovendo maior acesso aos serviços ofertados pelos clubes.

A política de regularização fundiária foi uma das prioridades da atual gestão, e a expectativa é de que outros clubes ainda em processo administrativo também sejam contemplados nos próximos meses.

Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília