Medida beneficia clubes e associações e fortalece atividades esportivas e sociais

O Governo do Distrito Federal sancionou a lei que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes e associações sem fins lucrativos. A iniciativa busca aliviar encargos financeiros e garantir maior sustentabilidade às instituições que desenvolvem atividades esportivas, culturais e sociais no DF.

A remissão do IPTU alcança débitos anteriores, encerrando passivos que comprometiam o funcionamento de diversas entidades. Já a isenção do ITBI passa a valer para operações de aquisição de imóveis utilizados exclusivamente para as finalidades institucionais dessas organizações, ampliando a segurança jurídica e incentivando a regularização patrimonial.

Com a nova legislação, clubes e associações poderão direcionar mais recursos para a manutenção de suas estruturas, promoção de eventos, projetos esportivos e ações sociais voltadas à população. A medida também contribui para preservar espaços tradicionais de convivência, lazer e formação esportiva em diferentes regiões administrativas.

A sanção integra um conjunto de políticas do GDF voltadas ao fortalecimento de entidades sem fins lucrativos que desempenham papel relevante na inclusão social, no incentivo ao esporte e na promoção da qualidade de vida. Ao reduzir a carga tributária, o governo cria condições mais favoráveis para a continuidade e expansão dessas atividades.

A expectativa é que a iniciativa estimule a regularização de imóveis, evite o fechamento de instituições históricas e fortaleça a rede de apoio social e esportivo no Distrito Federal.

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