Nova lei autoriza acordos específicos para débitos com baixa chance de recuperação, mirando maior eficiência fiscal e redução de disputas judiciais

O Governo do Distrito Federal aprovou uma nova estratégia para lidar com dívidas de difícil recuperação. Aprovada e sancionada nesta semana, a proposta permite que a Secretaria de Economia realize acordos personalizados com grandes devedores inscritos na dívida ativa do DF.

Com um passivo que ultrapassa R$ 40 bilhões, o GDF busca, com a nova medida, recuperar parte desses valores por meio de negociações diretas, fora dos programas tradicionais de parcelamento. A iniciativa prioriza débitos considerados difíceis de reaver, inclusive aqueles ainda não judicializados, e pretende também reduzir a sobrecarga do sistema judiciário.

De acordo com o secretário de Economia, Ney Ferraz, cerca de 75% da dívida ativa do DF está ligada ao ICMS. O novo modelo de transação permitirá a flexibilização de prazos, descontos condicionados e até compensações específicas, desde que respeitados critérios legais e o interesse público.

A regulamentação da lei ocorrerá por meio de decreto, que trará os detalhes dos procedimentos. A expectativa é de que os primeiros editais para adesão sejam divulgados ainda no segundo semestre.

Além de recuperar recursos para os cofres públicos, o projeto busca melhorar o ambiente de negócios no DF, oferecendo uma alternativa para empresas que desejam regularizar sua situação sem recorrer a longos processos judiciais.