Medida Provisória deve tributar investimentos isentos a partir de novas aplicações; governo busca recompor arrecadação com ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). A medida constará em uma Medida Provisória que deve ser enviada ainda em junho ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, a nova taxação incidirá apenas sobre novas aplicações e não afetará investimentos antigos. O objetivo é compensar a perda de arrecadação causada pelo recuo no aumento do IOF, inicialmente planejado em decreto, mas que enfrentou resistência política e será parcialmente revogado.

A estimativa do governo é arrecadar até R$ 10 bilhões com a mudança. Além de LCI e LCA, outros papéis isentos, como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, também podem ser incluídos. A medida mira corrigir distorções no sistema, já que esses títulos beneficiam principalmente investidores de alta renda.

Além disso, o pacote fiscal de Haddad prevê o aumento da alíquota sobre as apostas online (bets), de 12% para 18% sobre a receita bruta de jogos (GGR), e a equiparação da CSLL de fintechs às alíquotas cobradas de bancos tradicionais.

A proposta faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para garantir equilíbrio fiscal sem elevar tributos de forma generalizada. A expectativa é que o Congresso analise a MP nas próximas semanas.

Fotos: Sérgio Lima/Poder360