Nova legislação redefine crescimento urbano e uso do solo até 2036

Após 17 anos da última versão, o Distrito Federal passa a contar com um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A sanção foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia no Palácio do Buriti.

O PDOT é considerado a principal lei de planejamento urbano do DF. Ele define regras para ocupação do solo, delimita áreas urbanas e rurais, estabelece critérios ambientais e orienta políticas públicas de habitação, mobilidade e desenvolvimento econômico.

Entre os pontos centrais da nova versão estão a ampliação da regularização fundiária, a redução do déficit habitacional e o incentivo à criação de novas centralidades urbanas, buscando diminuir deslocamentos e organizar o crescimento das regiões administrativas.

O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal após período de debates, audiências públicas e apresentação de emendas parlamentares. O processo de revisão teve início em 2019 e envolveu participação técnica e social.

Com a sanção, o novo plano passa a nortear decisões estratégicas sobre expansão urbana, infraestrutura e preservação ambiental, servindo como referência para investimentos públicos e privados ao longo da próxima década.

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