Proposta da associação é incluída no novo plano diretor e pode beneficiar 150 mil moradores do Jardim Botânico

A regularização de áreas urbanas informais no Distrito Federal avançou com a inclusão de uma emenda proposta pela Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) no novo texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O anúncio foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, durante reunião com a AJAB e síndicos da região.

A medida busca flexibilizar a exigência legal de que 10% dos parcelamentos sejam destinados ao uso público — um dos principais entraves à regularização de núcleos urbanos implantados até dezembro de 2017. Segundo Marcelo Vaz, a proposta “vai destravar processos e beneficiar milhares de famílias que aguardam a segurança jurídica de seus imóveis”.

Com apoio da deputada Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, a proposta foi incorporada ao projeto de lei complementar do novo PDOT, que já está em tramitação na CLDF. A deputada destacou que cerca de 150 mil pessoas vivem em situação irregular no Jardim Botânico há mais de 30 anos e que “não podem permanecer em insegurança jurídica”.

Para o presidente da AJAB, Toni Duarte, a emenda representa um marco na política de regularização fundiária: “É uma vitória construída com diálogo. Essa medida traz dignidade e segurança para nossa comunidade.”

O novo PDOT também promete impactar positivamente outras regiões do DF, promovendo inclusão social, sustentabilidade e planejamento urbano ao permitir o avanço da regularização fundiária com critérios mais compatíveis com a realidade dos moradores.

Fonte: Radar DF