Programa permite que pacientes do SUS realizem consultas, exames e cirurgias na rede privada quando houver risco e falta de vagas na rede pública

A Câmara Legislativa aprovou o Programa Voucher Saúde, iniciativa apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela para garantir rapidez no atendimento de pacientes do SUS que enfrentam risco e não encontram vaga imediata na rede pública. A proposta autoriza que consultas, exames e cirurgias urgentes sejam realizados em hospitais e clínicas privadas conveniadas, sem custo para o cidadão.

Pelo texto aprovado, o encaminhamento só ocorrerá quando houver indicação de urgência registrada por médicos da rede pública. Nesses casos, o paciente será direcionado à rede privada apta a realizar o procedimento dentro do tempo necessário, evitando agravamentos e diminuindo os riscos associados às longas filas.

Roosevelt afirma que o programa surge como resposta à pressão crescente sobre o sistema de saúde do Distrito Federal. Ele destaca que o SUS conta com profissionais qualificados, mas ainda sofre com espera elevada para procedimentos urgentes e falta de leitos. Em sua avaliação, o Voucher Saúde funciona como uma saída imediata para salvar vidas e aliviar a carga das unidades públicas.

A Secretaria de Saúde ficará responsável por definir quem tem direito ao benefício, credenciar prestadores privados e fiscalizar toda a execução do programa. Os atendimentos deverão ser registrados em relatórios periódicos que garantam transparência e acompanhamento pela sociedade. O financiamento virá do orçamento da pasta, de emendas parlamentares e de parcerias já previstas.

Segundo Roosevelt, o objetivo não é substituir o SUS, mas complementar sua capacidade. Ele argumenta que a utilização da estrutura ociosa da rede privada ajuda a reduzir filas e amplia a dignidade no atendimento à população.

Após aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

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