Medida levanta questionamentos sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes e os limites entre os Poderes

Dois anos após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, baseou-se em parecer da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou indícios que justificassem ação judicial contra o governador. Segundo o relatório do procurador Paulo Gonet, Ibaneis repudiou os atos e solicitou ajuda da Força Nacional para manter a ordem.

A medida reacende o debate sobre a atuação do Judiciário. Na ocasião dos ataques, Moraes determinou o afastamento imediato de Ibaneis do cargo por mais de dois meses, alegando risco de destruição de provas. No entanto, o afastamento ocorreu sem pedido específico para tal medida, e sem que houvesse elementos concretos que justificassem tamanha intervenção.

Críticos apontam que decisões dessa natureza, tomadas de forma individual e sem discussão presencial no plenário, enfraquecem o equilíbrio entre os Poderes. O afastamento do chefe do Executivo, dizem juristas, deveria ser medida excepcional e sustentada por fundamentos sólidos.

O episódio levanta uma reflexão sobre os critérios adotados em nome da defesa da democracia e os efeitos de decisões judiciais que extrapolam o devido processo legal.