Supremo Tribunal Federal, soberania nacional, decisões judiciais, Flávio Dino
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Ministro do STF veta efeitos de sanções estrangeiras no Brasil em medida vista como proteção a colegas da Corte
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado desconfiança. Ao determinar que medidas unilaterais impostas por governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil, Dino estabeleceu que sanções e ordens externas só poderão valer se forem homologadas pela Justiça nacional.
Embora a medida seja apresentada como uma defesa da soberania, o movimento é interpretado por muitos como uma manobra para blindar autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, que já foi alvo de sanções internacionais. Na prática, a decisão impede que restrições aplicadas por outros países tenham qualquer repercussão direta contra magistrados ou políticos sem a chancela do próprio Judiciário, onde esses mesmos ministros exercem influência.
Críticos afirmam que, em vez de fortalecer a segurança jurídica, a determinação pode gerar a sensação de autoproteção e distanciamento em relação à transparência. Para eles, o recado é claro: quando as pressões externas atingem figuras comuns, o rigor prevalece; quando se trata de integrantes da cúpula do poder, as barreiras são levantadas.
O posicionamento abre debate sobre até que ponto decisões judiciais estão de fato voltadas ao interesse coletivo ou servem para reforçar a blindagem de quem ocupa os cargos mais altos da República.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado