Proposta que busca endurecer regras sobre o aborto será votada nesta terça-feira

Brasília se prepara para mais um dia de intensos debates. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar amanhã a PEC do Aborto, proposta de emenda constitucional apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha. A iniciativa busca proibir o aborto em qualquer situação, incluindo os casos atualmente previstos em lei, como gravidez resultante de estupro.

A proposta é vista como uma prioridade pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que busca consolidar uma marca conservadora em seu último ano à frente da comissão. Contudo, o projeto enfrenta resistência dentro e fora do Parlamento.

Enquanto a sociedade civil se mobiliza, com manifestações de grupos pró e contra a medida, a base governista também se mostra dividida. A PEC, arquivada e desarquivada ao longo dos anos, precisará ainda passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário. O cenário na CCJ, porém, já promete ser uma prévia do embate que pode definir os rumos do projeto.

O desfecho desta terça-feira será crucial para o futuro da pauta, que há mais de uma década mobiliza opiniões e gera controvérsias no país.