A Regra de Proteção mantém o benefício se a renda per capita ficar até R$ 706,00 e prevê pagamento parcial por até 18 meses.

Redação

Assinar a carteira de trabalho não acarreta o corte imediato do Bolsa Família. O governo federal prevê a chamada Regra de Proteção para evitar que famílias percam o auxílio de forma abrupta quando um integrante começa a receber salário formal.

O programa atende por padrão famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa. Segundo diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o benefício não é cancelado imediatamente se, após a entrada no mercado de trabalho, a renda média por integrante permanecer até R$ 706,00 mensais.

Como exemplo, uma trabalhadora que mora com marido e dois filhos e recebia R$ 600 do Bolsa Família passou a ganhar R$ 2.400 por mês com carteira assinada. Dividido entre quatro integrantes, o valor por pessoa ficou em R$ 600, abaixo do limite de R$ 706,00. Nesse cenário, a família não perde o benefício na hora; o pagamento é reduzido pela metade, de R$ 600 para R$ 300 mensais, durante o período de transição.

O pagamento parcial vale por até 18 meses e tem o objetivo de dar tempo para a adaptação do trabalhador à nova situação financeira antes da saída definitiva do programa.

Se a renda familiar voltar a cair e passar a atender novamente aos critérios do programa, a família pode retornar com prioridade ao Bolsa Família por até 36 meses após o cancelamento, por meio do mecanismo chamado Retorno Garantido.

O responsável pela família deve informar qualquer alteração de renda ou emprego no posto do Cadastro Único (CadÚnico) ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para evitar bloqueios e garantir a regularidade dos pagamentos.

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