CLDF aprova mudança sob risco de contestação no Supremo

Proposta abre caminho para terceiro mandato consecutivo do presidente da Câmara Legislativa, mas permanência no cargo dependerá de uma nova eleição e de articulações políticas.

Andrey Neves

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (27), uma mudança na Lei Orgânica que pode permitir a Wellington Luiz (MDB) permanecer por seis anos consecutivos no comando da Casa. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários, em meio a questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.

A alteração nas regras de reeleição beneficia diretamente o atual presidente, que ocupa o cargo desde 2023 e poderá disputar um terceiro mandato para o biênio 2027-2028.

Durante a sessão, o deputado Roosevelt Vilela (PL) alertou que a redação da proposta pode colocar em risco toda a eleição da próxima Mesa Diretora. O parlamentar, que já foi eleito e reeleito segundo secretário, explicou que o texto poderia permitir uma terceira disputa pelo mesmo cargo, abrindo espaço para questionamentos judiciais.

“Toda uma votação do Poder Legislativo que ocorrerá no dia 6 de janeiro pode ser comprometida”, afirmou Roosevelt, ao levantar a possibilidade de a nova Mesa Diretora ser destituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses após sua eleição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Manzoni (PL), também questionou a proposta, mas acabou derrotado pela maioria dos parlamentares. Os defensores da mudança, por outro lado, argumentam que ela segue o entendimento aplicado às eleições internas do Congresso Nacional.

Apesar de favorecer Wellington Luiz, a aprovação da mudança não significa que ele continuará automaticamente na presidência. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para 10 de novembro, e, mesmo que seja aprovada definitivamente, haverá uma nova eleição para a Mesa Diretora.

Essa eleição ocorrerá em 6 de janeiro de 2027, com a participação dos deputados distritais eleitos e reeleitos em outubro, após a posse na nova legislatura.

Até lá, muita água ainda pode rolar nos bastidores da política brasiliense. Alianças entre partidos, acordos, mudanças de posicionamento e o interesse de outros parlamentares em disputar a presidência poderão alterar o cenário.

Na prática, a mudança nas regras pode abrir a porta para Wellington Luiz disputar mais dois anos no comando da CLDF, mas serão os votos da nova composição da Câmara que definirão quem ocupará a presidência.