Regulamentação da gestão compartilhada fortalece o modelo de ensino e estabelece critérios para a expansão das unidades na rede pública do DF

Andrey Neves

As escolas cívico-militares do Distrito Federal ganharam um novo impulso com a regulamentação da gestão compartilhada, publicada pelo Governo do Distrito Federal. A medida estabelece regras para o funcionamento das unidades, define critérios para a criação de novas escolas e amplia a segurança jurídica do modelo, que já atende milhares de estudantes na rede pública.

A regulamentação prevê que a implantação de novas escolas cívico-militares deverá ser precedida por audiências públicas, garantindo a participação da comunidade escolar na decisão. O texto também estabelece que militares veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) poderão atuar no apoio à gestão disciplinar e administrativa, enquanto a condução pedagógica permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

Atualmente, o Distrito Federal conta com 25 escolas cívico-militares, que atendem cerca de 20 mil estudantes. O governo destaca que o modelo busca fortalecer valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania, além de proporcionar um ambiente mais favorável ao processo de aprendizagem.

O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), autor do projeto que estabeleceu o marco legal das escolas cívico-militares no DF, afirmou que a regulamentação representa um importante avanço para consolidar o programa. Segundo o parlamentar, as novas regras garantem maior segurança jurídica e permitem a expansão do modelo de forma organizada, transparente e com participação da comunidade escolar.

Além da organização administrativa e disciplinar, o modelo prevê o desenvolvimento de atividades voltadas à formação cívica, ética, cultural e esportiva dos estudantes. A expectativa é de que a regulamentação facilite a adesão de novas unidades interessadas em integrar o programa nos próximos anos.

A ampliação das escolas cívico-militares, entretanto, continua sendo tema de debate entre diferentes setores da sociedade. Enquanto apoiadores defendem que o modelo contribui para a melhoria do ambiente escolar e do desempenho dos estudantes, representantes de entidades da educação sustentam que a expansão deve ocorrer por meio de amplo diálogo com a comunidade e respeitando os princípios da gestão democrática.

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