DF pode perder R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional

Celina Leão mobiliza bancada federal contra proposta que pode alterar repasses em 2027

Redação

O Distrito Federal pode enfrentar uma redução estimada em R$ 2 bilhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 2027. O alerta foi feito nesta quinta-feira (12) pela governadora Celina Leão, diante da tramitação de uma proposta de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

A preocupação envolve o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a avaliação do Governo do Distrito Federal, a proposta pode afetar o financiamento de serviços de saúde, educação e segurança pública.

<strong>Reação no Congresso</strong>

Celina Leão mobiliza a bancada federal para tentar preservar as regras de financiamento do fundo. Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) apresentaram emendas com o objetivo de impedir impactos negativos sobre os repasses.

“Travar o Fundo transfere à população do Distrito Federal uma conta que a Constituição pôs na União. Essa diferença não some. Ou o Distrito Federal a cobre com recursos próprios, ou ela falta na segurança e nos serviços públicos”, declarou a governadora, conforme publicação do Opinião Brasília.

<strong>O que está em discussão</strong>

O FCDF é regulamentado pela Lei 10.633/2002 e atende às responsabilidades federais relacionadas às forças de segurança do DF, além de prestar assistência financeira à saúde e à educação.

O GDF também questiona no Supremo Tribunal Federal outro dispositivo fiscal, da Lei Complementar 235/2026, associado a uma estimativa anterior de perda de R$ 1,8 bilhão. São discussões distintas, e os valores não devem ser somados automaticamente.

Até o momento, os R$ 2 bilhões representam uma estimativa de impacto caso a nova proposta avance sem alterações. Não há confirmação de que o corte tenha sido aplicado.