Regra atual diferencia pistas simples, trechos urbanos e veículos equipados com luzes de rodagem diurna

Redação

O uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório em todas as rodovias. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, a exigência depende do tipo de via, das condições de visibilidade e dos equipamentos do veículo.

Em rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos, veículos sem luzes de rodagem diurna, conhecidas como DRL, devem circular com o farol baixo aceso durante o dia. Nos veículos equipados com DRL, o sistema pode ser utilizado nessas condições.

A regra muda em situações de chuva, neblina, cerração ou em túneis. Nesses casos, o motorista deve ligar o farol baixo, mesmo que o veículo possua DRL.

Nas rodovias de pista dupla e nos trechos urbanos, o simples fato de a via ser classificada como rodovia não torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em condições normais de visibilidade.

A norma atual está em vigor desde abril de 2021. Antes disso, a legislação determinava o uso do farol baixo durante o dia em todas as rodovias, inclusive em trechos urbanos.

No Distrito Federal, algumas vias de pista simples passam por áreas urbanas, como trechos da DF-001, DF-128 e DF-475. Nesses pontos, a obrigação não ocorre apenas pela classificação da estrada.

Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem regra diferente e devem manter o farol baixo ligado durante o dia e à noite. Veículos de transporte coletivo também precisam utilizar a luz baixa quando circulam em faixas ou pistas exclusivas.

À noite, o farol baixo é obrigatório para veículos em movimento. Em vias sem iluminação, a luz alta pode ser utilizada quando não houver veículo à frente ou vindo em sentido contrário.

Deixar de utilizar o farol nas situações obrigatórias é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Dependendo do histórico do motorista, a penalidade pode ser convertida em advertência por escrito.

Fotos: Divulgação

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