Senado aprova proposta em dois turnos, garantindo dois dias de descanso semanal e redução da jornada de trabalho sem corte de salários.

Redação

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a mudança segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

Com a aprovação, a jornada semanal será reduzida gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas. O novo modelo garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A transição ocorrerá em duas etapas:

• Após dois meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta também mantém o limite normal de oito horas diárias de trabalho e permite ajustes na distribuição dos horários conforme as regras trabalhistas.

O trabalhador terá redução de salário?

Não. O texto aprovado proíbe qualquer redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

A garantia vale também para os contratos de trabalho já existentes, assegurando a manutenção da remuneração durante a transição para o novo modelo.

Quando a escala 6×1 vai acabar?

Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional.

Somente após essa etapa começarão a contar os prazos de transição previstos no texto.

Na prática, a escala 6×1 não deixa de existir imediatamente após a votação. As novas regras serão implementadas gradualmente.

Milhões de trabalhadores serão beneficiados

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.

A mudança terá impacto especialmente em setores como comércio, serviços, alimentação e outras atividades que tradicionalmente utilizam a escala de seis dias trabalhados para um de descanso.

A proposta também prevê medidas de transição destinadas a reduzir os possíveis impactos econômicos sobre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Com a conclusão da votação no Senado, a próxima etapa será a promulgação da emenda constitucional, que oficializará as novas regras.

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