Do total de 339 empresas em regime de maquila, 165 têm capital brasileiro; tributo local sobre valor agregado é de 1%

Redação

Do total de 339 empresas que operam sob o regime de maquila no Paraguai, 165 têm participação de capital brasileiro, segundo dados da Câmara de Empresas Maquiladoras do Paraguai (Cemap).

O regime de maquila previsto na lei 1.064, de 1997, permite às empresas importar insumos sem imposto, industrializar no país e exportar. Sobre o valor agregado em território paraguaio incide um tributo único de 1%. As empresas enquadradas na maquila ficam isentas de Imposto de Renda, inclusive sobre dividendos, e não pagam tributo na compra de máquinas nem na importação de matéria-prima.

Consultores ouvidos indicam que, na soma de tributos e encargos trabalhistas, a conta média pode ficar em aproximadamente 12% para empresas instaladas no Paraguai. A fundadora da Frontexa, Suelen Raizer, afirmou que o produto final pode sair entre 15% e 27% mais barato na média e que, em alguns setores, a diferença chega a 60%. A Frontexa presta serviços de relocação industrial, e suas estimativas não são de órgão público.

Outra referência citada no levantamento aponta que a carga tributária agregada no Brasil foi calculada em 41,1% do Produto Interno Bruto pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) para 2026.

Quem não se enquadra no regime de maquila fica sujeito a um conjunto tributário denominado por consultores como “Triplo 10”: 10% de Imposto de Renda da empresa, 10% de Imposto de Renda da pessoa física e 10% de Imposto sobre Valor Agregado.

Para que mercadorias produzidas no Paraguai entrem no Brasil sem tarifa pelo Certificado de Origem do Mercosul, é exigido um mínimo de 40% de valor agregado regional; abaixo desse percentual, a peça é tratada como importação extrabloco.

O Conselho Nacional de Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME) informou que as exportações do regime somavam US$ 1,01 bilhão no ano, com alta de 26% sobre o mesmo período de 2025, e meta de fechamento em US$ 1,5 bilhão. Segundo o CNIME, 92% das empresas com programa aprovado estão localizadas nas regiões de Alto Paraná, Central, Capital e Amambay.

O setor concentra atividades como autopeças, confecção, calçado e montagem de eletrônicos, cuja produção no Paraguai retorna ao mercado brasileiro com custo de produção menor. O governo paraguaio reduziu o prazo de aprovação de um programa de maquila de 40 para nove dias, e associações do setor relatam automação de autorizações para parte dos processos.

As estatísticas sobre empresas com capital brasileiro divergem entre fontes: a Cemap indica 165 companhias entre as 339 do regime, enquanto outra contagem menciona mais de 230 empresas brasileiras que teriam migrado desde 2007. As metodologias de contagem não foram detalhadas pelas entidades.

Foto: Freek Wolsink/Pexels

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