Nikolas critica PL 4675 e votação é adiada
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Deputado publicou alerta sobre proposta que amplia regras de concorrência nos mercados digitais; discussão foi adiada na Câmara
Redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta terça-feira (17) um alerta sobre o Projeto de Lei 4.675/2025 em seu perfil no Instagram. Uma captura do Story mostra o parlamentar diante da câmera, com a chamada ‘Atenção PL 4675’. O vídeo original não está mais acessível pelo link enviado, e o registro disponível não permite reproduzir integralmente as falas.
Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto trata da concorrência em mercados digitais e prevê novas atribuições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), incluindo uma superintendência especializada. O texto também estabelece mecanismos para identificar plataformas de relevância sistêmica e determinar obrigações específicas de concorrência.
Nikolas e integrantes da oposição manifestaram preocupação com a ampliação da atuação estatal sobre empresas digitais e com possíveis reflexos na liberdade da internet. Já os defensores do projeto o apresentam como uma forma de coibir práticas anticompetitivas de grandes plataformas. A proposta em discussão é de regulação econômica e não equivale, por si só, a uma lei geral de moderação de publicações nas redes sociais.
A votação que vinha sendo discutida para esta terça-feira (17) foi adiada. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o relator Aliel Machado (PV-PR) buscava ajustes no texto e diálogo com líderes partidários. A tramitação permanece na Câmara, sem aprovação definitiva do projeto.
Fontes consultadas: ficha oficial do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados; reportagem do UOL de 17 de novembro de 2026; e registro do Story divulgado em @nikolasferreiradm. A imagem acima é uma reprodução de tela do Story, não uma gravação integral da declaração.


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