Brasil acompanha julgamento de Moraes em meio à desconfiança de que, mais uma vez, um caso envolvendo autoridades pode terminar sem respostas

Andrey Neves

O Brasil acompanha nesta terça feira (15) um daqueles julgamentos que ultrapassam os limites do Supremo Tribunal Federal. Não está em discussão apenas a abertura ou não de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O que está sendo colocado à prova é também a capacidade das instituições brasileiras de investigarem seus próprios integrantes.

E nas ruas a sensação é conhecida.

O comentário que se ouve é que não vai dar em nada.

Para muita gente, independentemente do resultado jurídico, já existe a expectativa de que Alexandre de Moraes terminará esse episódio politicamente fortalecido e sem responder a uma investigação formal. É justamente essa percepção de impunidade que deveria preocupar o próprio Supremo.

O caso não surgiu do nada.

Um relatório da Polícia Federal reuniu mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central do escândalo envolvendo o Banco Master. A imprensa revelou dezenas de interações entre os dois. Há ainda o contrato milionário firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master.

Outro ponto que tornou o episódio ainda mais delicado foi a indicação da Polícia Federal de que o arquivo de um dos contratos pode ter passado por edição atribuída a Moraes. Isso, por si só, não significa que tenha ocorrido crime e muito menos permite antecipar culpa. Mas é exatamente o tipo de circunstância que merece esclarecimento por meio de investigação, e não simplesmente ser afastada sem apuração. Moraes nega irregularidades.

Estamos falando de fatos relacionados a um dos maiores escândalos financeiros recentes do país, envolvendo o Banco Master, seu ex controlador Daniel Vorcaro e prejuízos bilionários investigados pelas autoridades. Diante desse tamanho de crise, é difícil explicar ao cidadão comum por que perguntas envolvendo um ministro do Supremo não poderiam sequer ser investigadas.

Investigar não é condenar.

Esse talvez seja o ponto mais importante de toda essa discussão.

Alexandre de Moraes tem direito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência exatamente como qualquer cidadão brasileiro. Mas essas mesmas garantias não deveriam significar imunidade contra uma investigação.

Se as mensagens não revelam qualquer irregularidade, que isso seja demonstrado.

Se a questão envolvendo o contrato possui uma explicação legítima, que ela seja esclarecida.

Se não houve qualquer interferência de Moraes em favor de Vorcaro ou do Banco Master, uma investigação regular pode justamente ajudar a afastar as suspeitas.

Por isso causa preocupação a possibilidade de um pedido de vista surgir justamente quando o julgamento estiver próximo de uma definição.

Pedido de vista é um instrumento legítimo e necessário quando um ministro precisa analisar melhor um processo. O problema começa quando a sociedade passa a enxergar esse instrumento como uma maneira de interromper julgamentos inconvenientes.

Neste caso, essa percepção seria devastadora.

O brasileiro já convive há décadas com a sensação de que as leis funcionam de maneira diferente dependendo de quem está sendo investigado. Quando alguém poderoso entra no centro de uma denúncia, surge quase automaticamente a frase: isso não vai dar em nada.

É exatamente essa frase que está circulando novamente.

E o STF tem a oportunidade de mostrar que ela está errada.

Não é preciso condenar Alexandre de Moraes antecipadamente. Também não é necessário transformar acusações em verdades antes de uma apuração.

É preciso apenas permitir que os fatos sejam esclarecidos.

Se não houver elementos suficientes, que o Supremo explique claramente por que uma investigação não deve ser aberta. Se houver elementos, que a apuração prossiga normalmente, independentemente do cargo ocupado pelo investigado.

O pior resultado possível não seria Moraes ser investigado e depois inocentado.

O pior resultado seria o Brasil terminar este episódio convencido de que algumas pessoas simplesmente não podem ser investigadas.

Porque quando a população deixa de acreditar que as instituições são capazes de fiscalizar seus próprios integrantes, o problema deixa de ser apenas jurídico.

Passa a ser uma crise de confiança.

Tags: STF, Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, Banco Master