Mudança do Banco Central amplia o prazo para quem recebeu valores de forma legítima e teve o dinheiro devolvido

Redação

O prazo para contestar uma devolução de Pix realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), em casos de suspeita de fraude, passou para 80 dias.

A mudança vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido após uma contestação considerada fraudulenta.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude e não serve para cancelar qualquer Pix. Ao identificar um golpe, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do mecanismo.

Se a fraude for confirmada, a devolução dependerá da existência de recursos nas contas envolvidas e poderá ser total ou parcial.

A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do MED 2.0, versão aprimorada do mecanismo. Segundo o Banco Central, a mudança não altera o rastreamento já disponível.

Mesmo com o novo prazo, a orientação é procurar o banco o mais rápido possível após identificar uma fraude.

Fonte: Banco Central do Brasil

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