Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás impede repasses públicos para o evento e determina multa diária em caso de descumprimento.

Redação

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a prefeitura de Firminópolis não realize repasses de verbas públicas para o pagamento do show da cantora Mariana Fagundes, previsto para quinta-feira (8/10) como parte das comemorações do 78º aniversário do município. O contrato entre a administração municipal e a artista previa o pagamento de R$ 200 mil.

O Ministério Público de Goiás apresentou denúncia apontando que o município mantém demandas essenciais sem atendimento. Entre as pendências mencionadas estão a recuperação da área do antigo lixão, abrigo para idosos, residência inclusiva, adequação da Casa Lar Luz no Caminho, uma praça vinculada a compensação ambiental, ausência de rede de esgoto e a existência de 40 crianças em lista de espera por vaga na creche municipal.

Segundo a decisão, apesar de já ter sido suspenso o festival denominado “4º Rodeio Show 2026” por falta de previsão orçamentária e déficit financeiro, a prefeitura firmou novos contratos para as celebrações do aniversário. O show também foi divulgado no perfil do prefeito e na agenda oficial da cantora nas redes sociais.

Além de bloquear os repasses para esse evento, a ordem judicial veda a contratação de novos shows artísticos para o restante do ano, salvo quando houver dotação orçamentária específica comprovada. O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 200 mil ao prefeito e às empresas contratadas, e a decisão alerta para a possibilidade de configuração de crime de responsabilidade em caso de pagamento indevido.

O juiz apontou irregularidades no uso de dotações orçamentárias genéricas de manutenção administrativa para financiar festas, omissão de custos de infraestrutura e ocultação de informações no Portal da Transparência. Sobre projetos anunciados para construir creche e recuperar o antigo lixão, o magistrado destacou a ausência de cronograma, fonte de custeio e prazo de execução, concluindo que as demandas permanecem sem atendimento, inclusive a das 40 crianças em lista de espera.

Mariana Fagundes, natural de Mato Grosso do Sul, ganhou projeção nacional após lançar nova versão de “Fim de Noite” e é conhecida pelo sucesso “Peão todo tatuado”. A artista também integrou o projeto Resenha ao lado de nomes como Luan Pereira, Ícaro e Gilmar, Panda, Humberto e Ronaldo, Bruno e Denner e Rafael Quadros.

Foto: Divulgação

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