TSE mantém multa por ataques eleitorais a Celina

Decisão unânime confirma punição por propaganda antecipada negativa contra a governadora eleita do DF

Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão. A decisão confirmou entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Segundo o TSE, o conteúdo publicado em uma rede social ultrapassou os limites da crítica política legítima ao associar Celina a supostas irregularidades na destinação de recursos públicos e estimular sua rejeição eleitoral.

<strong>Decisão da Justiça Eleitoral</strong>

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou que a publicação atribuiu à então pré-candidata responsabilidade por fatos que não encontravam respaldo nas reportagens usadas para sustentar as acusações.

O ministro observou que as matérias jornalísticas mencionadas no processo se referiam a atos atribuídos ao então governador Ibaneis Rocha e não apontavam responsabilidade pessoal de Celina Leão pelos repasses citados nem a condição de investigada nos episódios narrados.

Com a decisão, permanece a punição de R$ 5 mil imposta ao recorrente. O julgamento ocorreu no Recurso Especial Eleitoral 0600167-56.2026.6.07.0000.

<strong>Limites da disputa política</strong>

A decisão do TSE reafirma a distinção entre críticas políticas permitidas e manifestações que, na avaliação da Justiça Eleitoral, configuram propaganda antecipada negativa. A análise levou em conta o contexto da postagem e a referência direta à candidatura de Celina.

O resultado é favorável à governadora eleita do Distrito Federal no processo em questão, sem representar julgamento de outras controvérsias políticas ou financeiras.